'' 25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, UM AVANÇO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIL ''

   

   Em 9 de Julho de 1990 , há exatamente 25 anos, foi promulgada uma nova legislação de direitos da criança e do adolescente o ECA, com base nos artigos 227 e 228 da Constituição da República  Federativa do Brasil de 1988, tal feito é considerado por muitos especialistas da área como um divisor dos direitos infanto-juvenil no Brasil. Muitos desconhecem a importância da celebração desta data, mas fica declarado que é de extrema relevância sabermos o quão foi necessário a criação dessa legislação para o futuro de uma geração que começa a ser traçado a partir da infância.

   Muito se avançou ao longos desses anos, mas é claro que existe um grande caminho a percorrer para que de fato crianças e adolescentes se tornem sujeitos de direitos, ainda mais neste ano, em que enfrentamos questões decisivas, as quais afetam diretamente o ECA. Afinal, é preciso ter em mente que tal debate, sobre a redução da maioridade penal, deve ser analisado com cautela e razão, e não apenas as questões emocionais, que fazem com que nos esqueçamos dos inúmeros avanços positivos na área. Como por exemplo:

• ·            A boa parcela de redução de mortalidade infantil que chegou a 24%.
• ·          A universalização do acesso ao ensino fundamental.
• ·          Criação de conselhos tutelares pelo Brasil, conquistas estas todas vindas do ECA.

   Devemos esperar uma maior funcionalidade das políticas públicas para os demais anos, e acreditar que esta irá aos poucos se reformular, buscando meios menos gravosos ao futuro dos jovens e crianças, para puni-los.

Por mim, meu objetivo neste artigo, é não só manifestar a minha satisfação em celebrar os 25 anos de tal legislação, como também conscientizar a sociedade que leiam a Constituição, que procurem em jornais dados verdadeiros sobre a participação de jovens em crimes que entendam que isso é uma pequena parcela, a qual pode ser contida, com a correta utilização do ECA. Desta forma, espero que fique o legado que  a educação não se faz com a criação de códigos penais e sistemas carcerários, mas sim com qualidade nas escolas, nos programas assistenciais e incentivo de qualidade no mercado de trabalho.

Autoria : Maécio Araújo
Co-autoria : Wagner Oliveira